Operativně pátrací prostředky - diplomová práce - Jan Chvatík
Níže je uveden pouze náhled materiálu. Kliknutím na tlačítko 'Stáhnout soubor' stáhnete kompletní formátovaný materiál ve formátu PDF.
78 Šámal, P. a kol. Trestní řád. Komentář. I. díl. 5. vydání. Praha: C. H. Beck, 2005,
s . 1 1 2 8 a n . P o d r o b n ě j i v i z F e n y k , J . P o s t a v e n í s t á t n í h o z á s t u p c e v t r e s t n í m ř í z e n í p o
n o v e l e t r e s t n í h o ř á d u . B u l l e t i n a d v o k a c i e , 2 0 0 1 , č . 1 1 – 1 2 , s . 4 0 a n ; R ů ž i č k a , M .
Z á s a d n í p o s í l e n í ú l o h y s t á t n í c h z á s t u p c ů p o n o v e l e t r e s t n í h o ř á d u . T r e s t n ě p r á v n í
r e v u e , 2 0 0 1 , č . 1 , s . 1 1 – 1 4 . N e b o t a k é v i z § 1 8 a v y h l . č . 2 3 / 1 9 9 4 S b . , o j e d n a c í m
ř á d u s t á t n í h o z a s t u p i t e l s t v í , z ř í z e n í p o b o č e k n ě k t e r ý c h s t á t n í c h z a s t u p i t e l s t v í
v e z n ě n í p o z d ě j š í c h p ř e d p i s ů n e b o „ P o k y n o b e c n é p o v a h y , j í mž s e u p r a v u j e p o s t u p
s t á t n í c h z á s t u p c ů p ř i t r e s t n í m s t í h á n í o s o b , p ř i v ý k o n u d o z o r u n a d z a c h o v á v á n í m
z á k o n n o s t i v p ř í p r a v n é m ř í z e n í t r e s t n í m a p o s t u p v t r e s t n í m ř í z e n í s o u d n í m“ ,
v e z n ě n í p o z d ě j š í c h p o k y n ů ( d á l e j e n P O P č . 1 2 / 2 0 0 3 ) .