Operativně pátrací prostředky - diplomová práce - Jan Chvatík
Níže je uveden pouze náhled materiálu. Kliknutím na tlačítko 'Stáhnout soubor' stáhnete kompletní formátovaný materiál ve formátu PDF.
r á d c e , 2 0 0 5 , č . 8 , s . 4 8 a n .
92 Utajovaný charakter těchto institutů byl až do 1. 1. 2006 obecně upraven zákonem
č . 1 4 8 / 1 9 9 8 S b . , o o c h r a n ě u t a j o v a n ý c h s k u t e č n o s t í , v e z n ě n í p o z d ě j š í c h p ř e d p i s ů .
R o z s a h k o n k r é t n í c h u t a j o v a n ý c h s k u t e č n o s t í , t ý k a j í c í c h s e o p e r a t i v n ě p á t r a c í
č i n n o s t i , b y l v y me z e n p ř e d e v š í m v p ř í l o h á c h č . 2 , č . 6 a č . 7 n a ř í z e n í v l á d y
č . 2 4 6 / 1 9 9 8 S b . , k t e r ý m s e s t a n o v í s e z n a my u t a j o v a n ý c h s k u t e č n o s t í , v e z n ě n í
p o z d ě j š í c h p ř e d p i s ů . O d 1 . 1 . 2 0 0 6 u p r a v u j e t u t o p r o b l e ma t i k u z á k o n č . 4 1 2 / 2 0 0 5
S b . , o o c h r a n ě u t a j o v a n ý c h i n f o r ma c í a o b e z p e č n o s tn í z p ů s o b i l o s t i , v e z n ě n í
p o z d ě j š í c h p ř e d p i s ů . N o v ý m p r o v á d ě c í m p ř e d p i s e m j e p a k n a ř í z e n í v l á d y č . 5 2 2 / 2 0 0 5
S b . , k t e r ý m s e s t a n o v í s e z n a m u t a j o v a n ý c h i n f o r ma c í . V j e h o p ř í l o z e č . 1 j s o u j a k o
u t a j o v a n é i n f o r ma c e o b s a ž e n y t a k é „ I n f o r m a c e o p ř í p r a v ě , p o u ž i t í a v ý s l e d k u p o u ž i t í
o p e r a t i v n ě p á t r a c í c h p r o s t ř e d k ů a p o d p ů r n ý c h o p e r a t i v n ě p á t r a c í c h p r o s t ř e d k ů “ ;
d á l e „ I n f o r m a c e o t e c h n i c k ý c h p r o s t ř e d c í c h a z a ř í z e n í c h z a j i š ť u j í c í c h j e j i c h p o u ž i t í ,
o j e j i c h v ý z k u m u , v ý v o j i a v ý r o b ě , v č e t n ě t e c h n i c k é d o k u m e n t a c e , i n f o r m a c í
o p ř í p r a v ě k j e j i c h p o u ž í v á n í a f i n a n č n í m z a b e z p e č e n í j e j i c h p o ř i z o v á n í a p r o v o z u “
a d á l e t a k é „ V ý s l e d k y p o u ž i t í o p e r a t i v n ě p á t r a c í c h p r o s t ř e d k ů a p o d p ů r n ý c h
o p e r a t i v n ě p á t r a c í c h p r o s t ř e d k ů . “ – V i z P ř í l o h a č . 1 n a ř í z e n í v l á d y č . 5 2 2 / 2 0 0 5 S b . ,
k t e r ý m s e s t a n o v í s e z n a m u t a j o v a n ý c h i n f o r ma c í , v e z n . p o z d ě j . p ř e d p i s ů .